Nos termos e para os efeitos dos n.1 e 2 do artigo 163.º e dos n.º 1 e 2 do artigo 172.º do Código do Procedimento Administrativo, torna-se público que, por despacho do Presidente da Freguesia das Secarias, foi determinada a anulação do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo Aviso n.º 4483/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2023 e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE 202303/0079 de 2 de março.
Para os efeitos do disposto na alínea e) do n.º 1 e n.4 do artigo 112.º do Código do Procedimento administrativo, notificam-se por esta via, todos os candidatos deste procedimento, do teor deste aviso, o qual será ainda afixado em local visível e público e no sítio da Internet da Freguesia, www.jfsecarias.pt.
1 de agosto de 2023. -O Presidente, António Souto Carvalho.
