Informação sobre a documentação que é necessário apresentar nos nossos serviços aquando do levantamento do atestado:
CIDADÃO NACIONAL
ATESTADO DE RESIDÊNCIA:
Documentos:
Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão Contribuinte (devidamente actualizados).
ATESTADO DE COMPOSIÇÃO DE AGREGADO FAMILIAR:
Documentos:
Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão de Contribuinte do requerente e familiares de maior idade (devidamente actualizados);
Cédula ou Bilhete de Identidade dos menores.
ATESTADO DE PROVA DE VIDA:
Documentos:
Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão de Contribuinte (devidamente actualizados);
ATESTADO DE INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA:
Documentos:
Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão de Contribuinte (devidamente actualizados);
Declaração das Finanças de Bens Rendimentos;
Fotocópia do último recibo de vencimento/Reformas ou Declaração do requerente caso não exerça qualquer profissão remunerada.
ATESTADO DE TERMO DE IDENTIDADE/TERMO DE IDONEIDADE/ JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Este tipo de atestado carece da presença de duas testemunhas (apenas na leitura do termo) que estejam recenseadas na Freguesia e que não sejam familiares do requerente.
Documentos a apresentar pelo requerente e testemunhas:
Fotocópia dos Bilhetes de Identidade + Cartões de Eleitor + Cartões de Contribuinte (devidamente actualizados);
ATESTADO TERMO DE RESPONSABILIDADE:
Documentos:
Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão de Contribuinte (devidamente actualizados);
Fotocópia do termo de responsabilidade com a assinatura reconhecida pelo Notário (mencionar a que visto se destina).
ATESTADO PARA VISITA PRISIONAL:
Documentos:
Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão de Contribuinte (devidamente actualizados).
NOTA: É necessário indicar o Estabelecimento Prisional a que se destina e o nome completo do recluso.
ATESTADO PARA LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA:
Documentos:
Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão de Contribuinte (devidamente actualizados).
ATESTADO PARA LICENCIAMENTO DE VIATURAS DE EMPRESAS E FIRMAS:
Documentos:
Bilhete de Identidade do responsável da firma + Cartão de Contribuinte do responsável e da firma (devidamente actualizados);
Contrato da Sociedade.
ATESTADO DE RESIDÊNCIA/ALFANDEGÁRIO:
Este tipo de atestado carece da presença de uma testemunha que esteja recenseada na Freguesia e que não seja familiar do requerente.
Documentos a apresentar pelo requerente e testemunha:
Bilhete de Identidade + Cartão de Eleitor + Cartão de Contribuinte (devidamente actualizados);
Apresentar lista com a descrição de todos os pertences a serem transportados.
DOCUMENTAÇÃO A APRESENTAR NO CASO DE SER CIDADÃO ESTRANGEIRO:
Passaporte com visto actualizado/Autorização de Residência (caso seja cidadão Brasileiro deverá trazer o Cartão de Consulado);
Cartão de Contribuinte;
Comprovativo de morada (factura da água, telefone, contrato de arrendamento ou contrato de trabalho);
