A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) determinou, através de Edital datado de 30 de março de 2026, a realização da campanha oficial de vacinação antirrábica e de controlo de outras zoonoses para o presente ano. A freguesia de Secarias está incluída no calendário do serviço oficial referente ao concelho de Arganil.
Data, local e hora em Secarias
A vacinação em Secarias (todos os lugares) realiza-se no seguinte dia e horário:
- Local: No Largo
- Dia: 16 de setembro de 2026
- Hora: 14h00
O responsável pelo Serviço Oficial de Vacinação Antirrábica na área do concelho de Arganil é o Médico Veterinário Henrique Paulo Jorge Oliveira e Silva.
Quem deve apresentar o animal
Nos termos da Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto, todos os cães com mais de três meses de idade presentes em território nacional são obrigados a dispor de vacina antirrábica válida. Os detentores de cães relativamente aos quais não seja possível comprovar vacinação válida devem apresentar os animais no dia, hora e local indicados, ou assegurar a vacinação por médico veterinário da sua escolha.
Recorda-se ainda que:
- Todos os cães devem estar obrigatoriamente identificados com microchip até aos 120 dias de idade e, em qualquer caso, antes de serem vacinados contra a raiva.
- A vacinação antirrábica só pode ser realizada quando o animal se encontrar registado no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) ou, na impossibilidade de confirmação imediata, mediante regularização do registo no prazo de sete dias.
Taxas aplicáveis
- Vacinação antirrábica (taxa única): 10,00 euros
- Boletim sanitário de cães: 1,00 euro
- Identificação eletrónica com registo SIAC (apenas em simultâneo com a vacinação): 2,50 euros
Estão isentos de taxa os cães-guia e os cães-guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, instituições de beneficência e de utilidade pública, dos serviços de caça do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, e das autoridades militares, militarizadas e policiais sem assistência clínica privativa.
Outras oportunidades de vacinação
Fora das datas de concentração, a vacinação e a marcação com microchip podem também ser realizadas no Centro de Recolha Animal (Quinta do Mosteiro, Folques), às quintas-feiras, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, mediante o pagamento dos mesmos valores.
Incumprimento
A falta de vacina antirrábica válida ou de identificação eletrónica devidamente certificada constitui contraordenação, punível com coima entre 50 e 3.740 euros para pessoas singulares, ou até 44.890 euros para pessoas coletivas.
A Junta de Freguesia de Secarias apela à participação de todos os detentores de cães na campanha, contribuindo assim para a saúde pública e para o bem-estar animal na freguesia.
Fonte: Edital da DGAV “Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses – Vacinação Antirrábica”, de 30 de março de 2026, e respetivo Anexo com o calendário do serviço oficial para o concelho de Arganil.
