Ana Beatriz Rodrigues Luzio, Presidente da Assembleia de Freguesia de Secarias:
Faz saber, em cumprimento do disposto no n.º 1 do art. 56º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/20213, de 12 de setembro, na atual redação, que na reunião ordinária deste órgão, realizada no dia 19 de abril de 2026, foram tomadas as deliberações constantes das folhas apensas a este edital e que, nos termos daquela disposição legal, se destinam a ter eficácia externa.
Para conhecimento geral se publica o presente edital que vai ser afixado no local público do costume.
Secarias, 19 de abril de 2026.
A Presidente da Assembleia de Freguesia
Ana Beatriz Rodrigues Luzio
