Atestados
Serviço de certificação e emissão de atestados para diversas finalidades.
DOCUMENTAÇÃO A APRESENTAR NO CASO DE SER CIDADÃO ESTRANGEIRO:
- Passaporte com visto actualizado/Autorização de Residência (caso seja cidadão Brasileiro deverá trazer o Cartão de Consulado);
- Cartão de Contribuinte;
- Comprovativo de morada (factura da água, telefone, contrato de arrendamento ou contrato de trabalho);
Atestado de Residência
Documentos:
- Cartão de Cidadão + Cartão de Eleitor (devidamente actualizados).
Atestado de Composição de Agregado Familiar
Documentos:
- Cartão de Cidadão + Cartão de Eleitor do requerente e familiares de maior idade (devidamente actualizados);
- Cédula ou Cartão de Cidadão dos menores.
Atestado de Prova de Vida
Documentos:
- Cartão de Cidadão + Cartão de Eleitor (devidamente actualizados).
Atestado de Insuficiência Económica
Documentos:
- Cartão de Cidadão + Cartão de Eleitor (devidamente actualizados);
- Declaração das Finanças de Bens Rendimentos;
- Fotocópia do último recibo de vencimento/Reformas ou Declaração do requerente caso não exerça qualquer profissão remunerada.
Atestado de Termo de Identidade/Termo de Idoneidade/Justificação Administrativa
Este tipo de atestado carece da presença de duas testemunhas (apenas na leitura do termo) que estejam recenseadas na Freguesia e que não sejam familiares do requerente.
Documentos a apresentar pelo requerente e testemunhas:
- Fotocópia dos Cartões de Cidadão + Cartões de Eleitor (devidamente actualizados);
Atestado Termo de Responsabilidade
Documentos:
- Cartão de Cidadão + Cartão de Eleitor (devidamente actualizados);
- Fotocópia do termo de responsabilidade com a assinatura reconhecida pelo Notário (mencionar a que visto se destina).
Atestado para Visita Prisional
Documentos:
- Cartão de Cidadão + Cartão de Eleitor (devidamente actualizados).
NOTA: É necessário indicar o Estabelecimento Prisional a que se destina e o nome completo do recluso.
Atestado para Licença de Uso e Porte de Arma
Documentos:
- Cartão de Cidadão + Cartão de Eleitor (devidamente actualizados).
Atestado para Licenciamento de Viaturas de Empresas e Firmas
Documentos:
- Cartão de Cidadão do responsável da firma (devidamente actualizados);
- Contrato da Sociedade.
Atestado de Residência/Alfandegário
Este tipo de atestado carece da presença de uma testemunha que esteja recenseada na Freguesia e que não seja familiar do requerente.
Documentos a apresentar pelo requerente e testemunha:
- Cartão de Cidadão + Cartão de Eleitor (devidamente actualizados);
- Apresentar lista com a descrição de todos os pertences a serem transportados.